Entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, ocorreu a primeira reunião oficial do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) do Baixo Rio Branco-Jauaperi. O encontro, realizado na Comunidade Itaquera, no Rio Jauaperi, contou com a presença de diversas lideranças comunitárias e organizações de base locais, além de representantes governamentais, de pesquisa e do terceiro setor — incluindo a Amazônia Milano e a organização parceira Amazon Charitable Trust.
Breve histórico da criação da Resex
A história da Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi começou no início dos anos 2000, quando moradores tradicionais, ribeirinhos e indígenas, com o apoio de organizações da sociedade civil, iniciaram um processo de mobilização junto ao governo federal para criar uma Área Protegida na região. Na época o território, situado na divisa entre os estados de Roraima e Amazonas, sofria fortes pressões devido a à interesses madeireiros e do agronegócio e ao uso intensivo dos recursos naturais, sobretudo madeira e pesca, dada a abundância de peixes no Rio Jauaperi.
Depois de 17 anos de mobilização e resistência, em 2018 foi finalmente homologada a Reserva Extrativista do Baixo Rio Branco-Jauaperi, reconhecendo-se a necessidade de proteger a biodiversidade local e garantir a sobrevivência da população extrativista da região. Leia mais aqui.
A importância do planejamento e da gestão
No entanto, a simples criação de uma Área Protegida não garante, por si só, a proteção efetiva do território e de seus povos tradicionais. É fundamental que haja planejamento e investimento de recursos — financeiros e humanos — para assegurar uma gestão adequada da região, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As Áreas Protegidas no Brasil seguem as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que prevê mecanismos de participação das comunidades tradicionais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como é o caso das Reservas Extrativistas. Um desses mecanismos é justamente o Conselho Deliberativo, um fórum de diálogo e tomada de decisões que impactam diretamente o território e seus moradores.
A primeira reunião oficial do Conselho Deliberativo
Passados sete anos da homologação, a Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi deu um passo crucial: em 19 de fevereiro de 2025, foi oficialmente instalado o Conselho Deliberativo. Composto por 38 assentos — 20 para comunidades e organizações locais, 13 para instituições governamentais, de pesquisa e ensino, e 5 para organizações da sociedade civil —, o Conselho foi empossado pelo presidente Hueliton Ferreira, chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio de Novo Airão.
Durante dois dias de reunião, além da cerimônia de posse, foram oferecidos treinamentos aos novos conselheiros e debatidos temas prioritários para a proteção da Resex, como a instalação de uma base de apoio do ICMBio, e para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, abordando pesca, agricultura e extrativismo.
Principais temas e prioridades
Ao longo do encontro, os conselheiros identificaram várias áreas prioritárias de atuação, entre as quais:
- Desenvolvimento do Plano de Manejo da Resex
- Bioeconomia
- Desembargo do Rio Jauaperi
- Fortalecimento da Agricultura Familiar
Para cada tema, foram formados subgrupos de trabalho e Câmaras Temáticas, responsáveis por elaborar planos de ação a serem desenvolvidos ao longo de 2025.
A Câmara Temática de Bioeconomia
A Amazônia Milano e a Amazon Charitable Trust assumiram a coordenação da Câmara Temática de Bioeconomia ao lado de outras organizações da sociedade civil e alguns representantes de comunidades locais. O objetivo é fortalecer e desenvolver o extrativismo e as cadeias da sociobiodiversidade, ou seja alternativas de geração de renda para as populações locais, mantendo a floresta em pé e respeitando os modos de vida tradicionais.
Entre as ações previstas, destacam-se o mapeamento de iniciativas já existentes na região, a articulação com instituições de pesquisa, ensino e assistência técnica, bem como a promoção de intercâmbios e acesso a mercados que valorizem os produtos da sociobiodiversidade e garantam preços justos.
Próximos passos e agradecimentos
A Amazônia Milano agradece aos moradores da Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi, que lutaram e apoiaram ativamente o desenvolvimento de iniciativas na região, e à parceira Amazon Charitable Trust pelo apoio e participação constantes neste processo. Também parabeniza a equipe do Nucleo de Gestão Integrada de Novo Airão do ICMBio por este importante avanço, além de todas as demais instituições parceiras que agora formam o Conselho Deliberativo.
Este é um passo significativo rumo à proteção de uma das regiões mais ricas e importantes no coração da Floresta Amazônica, promovendo um modelo de gestão participativa que valoriza e protege tanto a biodiversidade quanto as comunidades tradicionais que ali vivem.
Para saber mais sobre as ações do Conselho Deliberativo da Resex do Baixo Rio Branco-Jauaperi e acompanhar as próximas etapas do projeto, continue nos seguindo aqui no blog e em nossas redes sociais.
